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Coronavírus: Prefeitura decreta situação de emergência em Teixeira-PB

O prefeito Edmilson Alves dos Reis “Nêgo de Guri”, se reuniu na manhã deste domingo (22/03); com membro do governo e decretou situação de emergência em no município de Teixeira-PB, determinando suspensões no funcionamento de estabelecimentos na cidade.

As medidas visam conter o avanço do novo coronavírus e segue orientações nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em consonância com a Portaria nº 188/GM/MS, do Ministério da Saúde – MS,. A cidade ainda não tem casos confirmados até o presente momento.

Como medidas individuais recomenda-se que pacientes com sintomas respiratórios fiquem restritos ao domicílio e que pessoas idosas e pacientes de doenças crônicas evitem sua circulação em ambientes com aglomeração de pessoas.

Para os funcionários públicos municipais, com mais de 60 (sessenta anos), as gestantes, puérperas a determinação é que esses devem trabalhar em casa e seguir orientação de seus superiores.

Entre as medidas previstas estão à suspensão de todos os eventos públicos e privados de qualquer natureza; visitações à pontos turísticos, atividades em organizações não governamentais e associações/sindicatos comunitárias; as reuniões de Conselhos Municipais ou outras formas de colegiados, salvo situações específicas devidamente justificáveis; a realização de missas, cultos religiosos, festas, bailes e shows; funcionamento de escolas públicas e privadas; centros de atenção e convivência de idosos, bibliotecas, academias, centros de treinamentos, centros de ginástica e/ou esportivos e/ou lazer e/ou culturais, bares, lojas de fornecimento de bens e/ou serviços não essenciais e feiras livres.

Os locais que permanecerão em funcionamento são aqueles considerados bens e/ou serviços essências como: os mercados, supermercados, verdureiras, fruteiras e quitandas; as farmácias de medicamentos de uso humano e veterinário; os comércios de rações para nutrição animal; os postos de abastecimento de combustíveis, gás e água mineral; os bancos, casas lotéricas e correspondentes bancários devem funcionar de acordo com a determinação do Banco Central; lanchonetes e restaurantes, com portas fechadas e sem atendimento ao público, atendendo no sistema de delivery, assim considerada a entrega na porta da casa do cliente, utilizando-se de todos os meios de higienização necessários ao combate ao COVID-19.

            Ainda segundo o decreto, Os serviços de transporte de pessoas, ainda que informais, devem, rigorosamente, reforçar as medidas de higienização de seus veículos diariamente, limitar o transporte de passageiros à 50% da capacidade de transporte e trafegar com janelas abertas e sem ar condicionado; Os transportes públicos, coletivos e alternativos ficam suspensos, excetos as viagens excepcionais, a exemplo de deslocamento para tratamento médico e/ou medicamentoso (hemodiálise, tratamentos de câncer), em tratamentos fora do domicílio e os expressamente autorizados pelos médicos.

Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

CONVIRA AQUI O DECRETO 010/2020

Secom

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