INFORMATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA
INFORMATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA
O Prefeito Constitucional, Wenceslau Souza Marques, no uso de suas atribuições legais, através do Decreto n°27/2021, de 26 de março de 2021, decreta:
No período compreendido entre 27 de março de 2021 a 04 de abril de 2021, somente poderão funcionar as seguintes atividades:
Estabelecimentos médicos, farmacêuticos, hospitalares, clínicas e estabelecimentos de alimentos da área.
Postos de combustíveis, distribuição e revenda de água e gás, supermercados, mercadinhos, açougues, padarias e demais comércios essenciais. Estabelece também apenas 30% da capacidade do estabelecimento, devendo ser controlado o fluxo de pessoas, aferição de temperatura e dispor do álcool 70%.
Fica proibido a abertura de lojas de autopeças, motopeças, produtos agropecuários e informática. Funcionando somente de forma delivery.
Fica permitido o funcionamento de serviços de manutenção e assistência técnica, vedada, qualquer tipo de aglomeração.
Ficam proibidos o funcionamento do comércio considerado não essencial, a exemplo de loja de móveis, roupas, acessórios, utilidades e afins.
Restaurante, lanchonetes e estabelecimentos do gênero pode abrir em horário normal e ter seu funcionamento até às 21:30, somente de forma delivery ou retirada no local.
Continua suspenso a abertura de bares, academias, quadra esportivas, bem como o funcionamento da feira livre e proibição do acesso ao público das praças públicas.
O decreto também prorroga a suspensão de missas, cultos e cerimônias religiosas, assim como o toque de recolher até o dia 04 de abril das 22:00hs às 05:00hs da manhã.
O decreto ainda implica multa de 250 reais para pessoas que forem abordadas pela fiscalização, não usando máscaras em vias públicas, podendo dobrar o valor caso haja reincidência.
Fica também proibido qualquer tipo de comércio ambulante.
Como já adiantado pela Medida Provisória de nº295 de autoria do governo do estado, os dias 29, 30 e 31 de março e o dia 01 de abril, será feriado em todo território do estado da Paraíba.
A PREFEITURA INFORMA, QUE AMANHÃ ÀS 19:00 HORAS, IRÁ FAZER UMA LIVE NA SUA PÁGINA OFICIAL DO FACEBOOK, PARA JUNTO A ASSESSORIA JURÍDICA, ESCLARECER PONTOS DO DECRETO EM VIGÊNCIA.
PREFEITURA DE TEIXEIRA
“Nossa Cidade é o Povo que faz”
